Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao WERAD, sistema médico especializado em laudos com Inteligência Artificial.

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você (seja como pessoa física ou jurídica) e a WERAD INTELIGENCIA MEDICA LTDA, CNPJ 64.290.953/0001-14 ("WERAD", "nós", "nosso").

Estes Termos aplicam-se a:

• Instituições de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios)
• Profissionais de saúde (médicos, técnicos em radiologia, administrativos)
• Usuários autorizados pela instituição contratante

2. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

WERAD ou Plataforma:

Sistema SaaS (Software as a Service) composto pelos módulos WeDO e WeLaudo, acessível via web.

WeDO:

Módulo de geração automática de laudos de densitometria óssea com IA.

WeLaudo:

Módulo de editor de laudos médicos com assistência de Inteligência Artificial.

Cliente ou Contratante:

Instituição de saúde (pessoa jurídica) que contrata os serviços WERAD.

Usuário:

Profissional de saúde ou colaborador autorizado pelo Cliente a acessar a Plataforma.

Conta:

Credenciais de acesso (login e senha) individual de cada Usuário.

Conteúdo do Cliente:

Todos os dados, informações, imagens, documentos e materiais inseridos na Plataforma pelo Cliente ou Usuários.

Serviço:

Funcionalidades, ferramentas e recursos disponibilizados pela Plataforma WERAD.

3. Descrição dos Serviços

3.1. Módulo WeDO

O WeDO oferece:

• Geração automática de laudos de densitometria óssea
• Análise de densidade mineral óssea (DMO)
• Classificação automática conforme critérios da OMS
• Comparação com valores de referência populacionais
• Gráficos evolutivos e comparativos
• Sugestões de condutas clínicas baseadas em guidelines

3.2. Módulo WeLaudo

O WeLaudo oferece:

• Editor de texto avançado para laudos médicos
• Assistência de IA para redação e conclusão diagnóstica
• Biblioteca de templates personalizáveis
• Sugestões inteligentes de termos técnicos
• Verificação ortográfica médica especializada
• Macros e atalhos para aumentar produtividade
• Assinatura digital de laudos

3.3. Funcionalidades Gerais

• Armazenamento seguro de dados e laudos
• Gestão de pacientes e histórico médico
• Integração com sistemas PACS, RIS e HIS
• Controle de acesso e permissões por usuário
• Exportação de laudos em PDF e DOCX
• Relatórios estatísticos e gerenciais
• Suporte técnico especializado

3.4. Natureza do Serviço

O WERAD é uma ferramenta de apoio à decisão médica e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. A responsabilidade pelo diagnóstico, interpretação e decisão clínica é sempre do médico responsável.

4. Cadastro, Conta e Acesso

4.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar o WERAD, o Cliente deve:

• Ser pessoa jurídica devidamente constituída (instituição de saúde)
• Possuir CNPJ ativo e regularizado
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Designar um representante legal para assinar o contrato

4.2. Contas de Usuário

Cada Usuário deve:

• Ser profissional de saúde com registro ativo em conselho de classe (CRM, CRBM, etc.)
• Ser expressamente autorizado pelo Cliente
• Criar credenciais individuais e intransferíveis
• Manter sigilo absoluto sobre sua senha de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

4.3. Segurança de Acesso

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Todas as atividades realizadas através de sua conta
• Fazer logout ao final de cada sessão, especialmente em dispositivos compartilhados
• Utilizar senhas fortes e alterá-las periodicamente
• Ativar autenticação multifator (MFA) quando disponível

4.4. Suspensão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Apresentem atividades suspeitas ou fraudulentas
• Sejam usadas para fins ilegais ou não autorizados
• Estejam inadimplentes há mais de 30 dias

5. Responsabilidades das Partes

5.1. Responsabilidades da WERAD

Comprometemo-nos a:

• Fornecer acesso à Plataforma com disponibilidade de 99,5% (uptime SLA)
• Manter a segurança e integridade dos dados conforme LGPD
• Realizar backups diários automatizados
• Fornecer suporte técnico em horário comercial
• Notificar sobre manutenções programadas com 48h de antecedência
• Proteger dados contra acesso não autorizado
• Atualizar e melhorar continuamente a Plataforma

5.2. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Verificar se os Usuários possuem qualificação e registro profissional válido
• Garantir que os Usuários recebam treinamento adequado no uso da Plataforma
• Supervisionar o uso da Plataforma por seus Usuários
• Manter regularidade no pagamento das mensalidades
• Cumprir todas as regulamentações aplicáveis à prática médica
• Informar aos pacientes sobre o uso de IA no processo de laudos
• Revisar e validar todos os laudos gerados antes da assinatura

5.3. Responsabilidades do Usuário

Cada Usuário é responsável por:

• Revisar criticamente todos os laudos gerados pela IA
• Aplicar seu julgamento clínico profissional
• Realizar correções e ajustes quando necessário
• Assinar apenas laudos que refletem sua análise profissional
• Manter atualizado seu registro profissional
• Seguir protocolos clínicos e diretrizes éticas da profissão
• Proteger a confidencialidade dos dados de pacientes

6. Uso Adequado da Plataforma

6.1. Usos Permitidos

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para:

• Geração e edição de laudos médicos
• Armazenamento de dados de pacientes e exames
• Gestão de workflow de laudos
• Finalidades clínicas e administrativas legítimas
• Pesquisa e educação médica (com dados anonimizados)

6.2. Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros clientes
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS)
• Extrair dados através de scraping ou automação não autorizada
• Copiar, modificar ou distribuir o software
• Remover avisos de copyright ou propriedade intelectual
• Utilizar a Plataforma para spamming ou phishing
• Comercializar ou revender acesso à Plataforma sem autorização

6.3. Consequências de Uso Inadequado

O uso inadequado pode resultar em:

• Suspensão imediata do acesso
• Rescisão do contrato sem reembolso
• Responsabilização civil e criminal
• Notificação às autoridades competentes

7. Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade da WERAD

A Plataforma WERAD, incluindo mas não se limitando a:

• Código-fonte e arquitetura de software
• Algoritmos de Inteligência Artificial
• Interface gráfica e design
• Marca, logotipos e identidade visual
• Documentação técnica e manuais
• Modelos de machine learning treinados

São de propriedade exclusiva da WERAD, protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e segredos comerciais.

7.2. Licença de Uso

Concedemos ao Cliente uma licença:

• Não exclusiva: Outros clientes podem usar a mesma Plataforma
• Intransferível: Não pode ser cedida a terceiros
• Revogável: Pode ser cancelada conforme estes Termos
• Limitada: Apenas para uso interno da instituição
• Durante a vigência: Válida enquanto o contrato estiver ativo

7.3. Propriedade do Conteúdo do Cliente

Você mantém todos os direitos sobre:

• Dados de pacientes inseridos na Plataforma
• Laudos médicos elaborados pelos Usuários
• Imagens e documentos médicos enviados
• Configurações e personalizações realizadas

Ao usar a Plataforma, você nos concede licença limitada para:

• Hospedar e armazenar seu Conteúdo
• Processar dados para geração de laudos
• Realizar backups de segurança
• Utilizar dados anonimizados para melhorar a IA

8. Pagamento e Condições Comerciais

8.1. Modelo de Assinatura

O WERAD é oferecido no modelo SaaS por assinatura com:

• Planos mensais ou anuais: Conforme opção do Cliente
• Precificação por usuário: Número de profissionais ativos
• Módulos opcionais: WeDO e WeLaudo podem ser contratados separadamente

8.2. Pagamento

• Vencimento mensal na data de aniversário da contratação
• Pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito
• Valores expressos em Reais (BRL)
• Impostos aplicáveis conforme legislação vigente

8.3. Atraso no Pagamento

Em caso de inadimplência:

• Após 5 dias: Notificação de cobrança
• Após 15 dias: Suspensão de acesso à Plataforma
• Após 30 dias: Possibilidade de rescisão contratual
• Cobrança de multa de 2% + juros de 1% ao mês

8.4. Reajuste de Valores

Os valores da assinatura poderão ser reajustados:

• Anualmente pela variação do IPCA
• Com notificação prévia de 30 dias
• Por alterações nas funcionalidades oferecidas

8.5. Período de Avaliação Gratuito

Oferecemos período trial de 14 dias com:

• Acesso completo a todos os módulos
• Suporte técnico integral
• Sem compromisso ou necessidade de cartão de crédito
• Conversão automática para plano pago ao final (se solicitado)

9. Limitações de Responsabilidade

9.1. Limitações Gerais

A WERAD não se responsabiliza por:

• Decisões Clínicas: Diagnósticos, tratamentos ou decisões médicas tomadas pelos profissionais
• Erros Médicos: Erros de interpretação ou julgamento clínico dos Usuários
• Danos Indiretos: Lucros cessantes, perda de dados, danos emergentes ou consequenciais
• Conteúdo de Terceiros: Integrações com sistemas externos ou dados importados
• Caso Fortuito: Falhas por eventos fora de nosso controle (desastres naturais, ataques cibernéticos massivos, falhas de infraestrutura de internet)

9.2. Limitação Monetária

Nossa responsabilidade total por quaisquer danos, perdas ou reclamações não excederá o valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

9.3. Exclusões de Garantia

A Plataforma é fornecida "como está" sem garantias de:

• Infalibilidade ou precisão de 100%
• Operação ininterrupta ou livre de erros
• Adequação para propósitos específicos além do escopo descrito

10. Garantias e Declarações

10.1. Garantias da WERAD

Garantimos que:

• A Plataforma funcionará substancialmente conforme descrito
• Aplicaremos esforços comercialmente razoáveis para manter segurança
• Cumpriremos legislação aplicável de proteção de dados
• Prestaremos suporte técnico conforme SLA acordado

10.2. Declarações do Cliente

O Cliente declara e garante que:

• Possui autorização legal para operar como instituição de saúde
• Seus Usuários são profissionais habilitados e registrados
• Utilizará a Plataforma em conformidade com leis e regulamentos
• Possui consentimento adequado de pacientes para tratamento de dados
• Não violará direitos de terceiros ao usar a Plataforma

10.3. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a WERAD de:

• Reclamações de pacientes relacionadas a diagnósticos ou tratamentos
• Violações de leis ou regulamentações pelo Cliente ou Usuários
• Uso inadequado ou não autorizado da Plataforma
• Infração de direitos de propriedade intelectual

11. Rescisão e Suspensão

11.1. Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode rescindir o contrato:

• Com aviso prévio de 30 dias por escrito
• Sem multa rescisória após período mínimo de 12 meses
• Com devolução proporcional em caso de pagamento anual antecipado

11.2. Rescisão pela WERAD

Podemos rescindir imediatamente em caso de:

• Violação material destes Termos
• Inadimplência superior a 30 dias
• Uso fraudulento ou ilegal da Plataforma
• Encerramento de nossas atividades comerciais

11.3. Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

• Acesso à Plataforma será imediatamente desabilitado
• Cliente terá 30 dias para exportar seus dados
• Dados serão excluídos permanentemente após 60 dias
• Obrigações de confidencialidade permanecem válidas

11.4. Recuperação de Dados

Após a rescisão, oferecemos:

• Exportação completa de dados em formato aberto (CSV, PDF)
• Serviço de migração assistida (custo adicional)
• Prazo de 30 dias para solicitação de dados

12. Disposições Gerais

12.1. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos:

• Com notificação prévia de 30 dias
• Publicação da nova versão na Plataforma
• Envio de comunicado por e-mail
• Uso continuado após alterações constitui aceitação

12.2. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4. Cessão

O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

12.5. Contato Legal

Notificações legais devem ser enviadas para:

12.6. Idioma

Estes Termos são redigidos em português (Brasil). Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito, a versão em português prevalece.

12.7. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o contrato de prestação de serviços (quando aplicável), constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.